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IA Jurídico: Citações Falsas e Risco de Punição no RU

Alerta Jurídico: IA e o Perigo de Citações Falsas

O Tribunal Superior da Inglaterra e País de Gales alertou: advogados que usarem IA de forma negligente, apresentando citações jurídicas falsas, arriscam "penalidades severas". A decisão surge após dois casos recentes evidenciarem os riscos da IA generativa na pesquisa jurídica, levantando sérias preocupações sobre sua integridade.

A Visão da Corte: IA Não Garante Pesquisa Confiável

A Juíza Victoria Sharp afirmou que ferramentas como ChatGPT "não são capazes de conduzir pesquisa jurídica confiável". Embora gerem respostas plausíveis, estas podem ser "totalmente incorretas" e conter "afirmações falsas". O uso de IA não é vedado, mas exige que advogados verifiquem a precisão das informações em fontes autorizadas antes do uso profissional.

Exemplos Preocupantes: Falhas da IA nos Tribunais

Um caso revelou 18 citações inexistentes em 45 apresentadas, além de muitas imprecisas. Em outro, cinco citações falsas foram usadas, com a advogada sugerindo que poderiam ter vindo de resumos de IA em buscas online. Estes incidentes demonstram a facilidade com que a IA pode induzir a erros graves.

Sanções Rígidas para Negligência Profissional

A Juíza Sharp ressaltou que a ausência de processos por desacato nestes casos "não é um precedente". Advogados negligentes arriscam desde "admoestação pública" e custos até desacato ou "encaminhamento à polícia". A decisão será enviada a órgãos como o Bar Council e a Law Society para reforçar as diretrizes.

Navegando o Futuro: IA, Ética e Justiça

O aviso do Reino Unido reflete uma preocupação global com a IA em áreas críticas. A capacidade da IA de "alucinar" dados exige diligência redobrada dos juristas. A IA deve ser um auxílio, não uma fonte cega de informação. A inovação não pode sobrepor a precisão e a ética no sistema judicial. (Fonte: TechCrunch)

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